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Rio Grande Norte
Decreto Estadual N° 31.825/22 - Alteração Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS n° 22 e n° 27, de 14 de abril de 2023; nos Protocolos ICMS n° 13, de 10 de maio de 2023, e n° 15, de 31 de maio de 2023; e no Ajuste SINIEF n° 11, de 14 de abril de 2023, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Goiás
Instrução Normativa Sif N° 02/19 - Alteração Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Alagoas
Instrução Normativa Sef N° 23/17 - Alteração Altera a Instrução Normativa SEF n° 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF n° 32, de 6 de dezembro de 2024.

Mato Grosso
Prodeic, Proder E Proalmat - Disposições Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2025 referente ao exercício do ano de 2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Rio de Janeiro
Transição Agroecológica - Disposições Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o reconhecimento do agricultor (a) agroecológico (a) e em processo de transição agroecológica nos agroecossistemas no estado do Rio de Janeiro.

Rondônia
Serviço De Transporte Por Aplicativo - Disposições Prorroga o prazo para entrega da relação de motoristas parceiros, pelas empresas operadoras de tecnologia, responsáveis pela intermediação do serviço de transporte por aplicativo.

Mato Grosso
Portaria Sefaz 247/24 - Disposições

Goiás
Instrução Normativa Sif 01/19 - Alteração Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética, isotônica, e água.

Roraima
Decreto N° 9.963/02 - Alteração Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto n° 9.963, de 29 de maio de 2002.

Espírito Santo
Portaria N° 13-R/19 - Alteração Altera a Portaria n° 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

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