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Agendas Próximas Obrigações

Abatedouros

Relação das Entradas e Abates
AP

Antecipação do Imposto

Operações Interestaduais sem a retenção do imposto
PA

Apuração por Estimativa

ISSQN lançado e cobrado pelo regime de estimativa
TO

Arquivo Magnético

Consignação Industrial
PR
Indústria Naval
RJ
Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação
CEDFMAMSPARNTO

Combustíveis

Tributação Monofásica
MGRSSP
Tributação Monofásica (CPR 1100)
SP

COSIP

Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
SP

DAICMS

Energia elétrica
CE

DAM

Demonstrativo de Apuração Mensal
AC

DAPI 1

CONAB/EE
MG
CONAB/MO
MG
CONAB/PAA
MG
CONAB/PGPM
MG
Transporte Aéreo
MG

DDS

DDS
RN

DEAR

Declaração de Arrecadação da CIP (DEAR)
CE

DECLARAÇÃO

Arquivo Eletrônico de Comunicação de entrega de emissor de cupom fiscal ECF
MA
Declaração de Movimento Econômico
ES
Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção)
RJ
Declaração de Serviços Tomados (Sem Retenção)
RJ
Declaração Eletrônica de Materiais Fornecidos na Construção Civil
RN
Demonstrativo das operações relacionadas a consignação industrial
RN

Declaração

de Serviços Tomados (Com Retenção)
ES

DEFAT

Declaração de Faturamento da CIP (DEFAT)
CE

DELARAÇÃO

Controle Eletrônico de Serviços Tomados por Instituições Financeiras
RS

Demonstrativo do ICMS Antecipado

DIA
SE

DESF

Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF)
RR

DESIF

Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF)
AMCERNSP

DESTDA

Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços (DEMMS)
AL

DESUP

Declaração das Sociedades Uniprofissionais (DESUP)
RN

DFMSE

Declaração Fiscal Mensal de Serviços Eletrônica (DFMS-e)
PA

DIA

DECLARAÇÃO DE INGRESSO
AM

DIDF

Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - Estabelecimentos Gráficos
RO

DIEF

Declaração de Informações Econômico Fiscais
PA

Diferença de ICMS

Transportador autônomo
ES
Transportador de outra Unidade da Federação
ES

Diferencial de Alíquotas

Regime Especial
MS

DII

Demonstrativo de ICMS Incentivado (DII)
MT

DIME

Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME)
SC

DMS

Declaração Mensal de Serviços (DMS)
RORR
Declaração Mensal de Serviços de Educação (DMS-Educação)
BA
Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DMS-IF)
BA

DMSE

Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e)
RS

DMST

Declaração Mensal de Serviços Tomados (DMST)
RO

DPS

Declaração de Planos de Saúde
CE

DS

Declaração de Serviços (DS)
PB

ECF

Arquivo Eletrônico
CE

FEEF

Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF
SE

FESP

Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP)
MT

Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB)

Energia elétrica
MT
Gás natural
MT

Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF)

Estabelecimento Industrial
PB

GIA

ST
ACALBACEDFESGOMAMGMSPAPBPERJRNRORRRSSCSPTO
Transporte aquaviário de cargas
RS

GIA ST

Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes -
AMPRRO
Mensal Contribuintes de outros Estados
AMMT
Produtos diversos
PR

Guia de Informações Fiscais (GIF)

IF
SC
PJ
SC
PJ- Substitução Tributária
SC

ICMS

Abatedores de aves
RS
Agroindustriais e Cooperativas de Produtores
SC
Água Natural Canalizada
RJ
Antecipação
ACALAMBAPB
Antecipação do Imposto na Entrada em Território Paraense
PA
Antecipação Saídas
BA
Apuração Normal
ACMAMSRJ
Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou
SE
Atacadista
MGMT
Biodiesel B100
RS
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
RS
Cimento
RS
Combustíveis e Lubrificantes
CEMG
Comércio Varejista
MG
Comunicação
ESMGPI
Comunicação (Internet)
PR
Comunicação - Complementação
SE
Comunicação Via Satélite
PR
Concessionárias de Energia Elétrica
AC
Concessionárias Públicas de Transporte Aéreo
SC
Contribuintes prestadores de serviço de comunicação
AC
Desperdícios e Resíduos, inclusive a Sucata, de Metais Ferrosos NBM/SH 72.04
MG
Devido por Diferencial de Alíquotas
PA
Diferença de Alíquota
SE
Diferencial de alíquotas - Simples Nacional (Comercialização)
GO
Diferencial de alíquotas - Simples Nacional (Uso e Consumo/Ativo)
GO
Diferimento
BAPEPIRNRR
Diferimento - camarão
CE
Diferimento - Cana-de-Açúcar
PB
Diferimento - Lagosta
CE
Diferimento - pescados
CE
Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos
RS
Distribuidores de Energia Elétrica
RS
Distribuidores de Gás Natural
RS
Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Derivados de Petróleo
ACPERR
Distribuidores de Lubrificantes
RS
Energia elétrica
DFESMGPIRRSC
Energia elétrica - Consumidor final
RS
Energia Elétrica - Empresa geradora ou distribuidora
PR
Energia Elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização
ES
Estabelecimento Importador de Gás Natural
PA
Estabelecimento Industrial
DFMGPBPEPI
Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação
RN
estabelecimentos responsáveis por substituição tributária, no caso de inscritos no
AC
Estimativa
ACPE
Fornecedores de energia elétrica, estabelecido em outra unidade da Federação, nas
AC
Fornecimento de energia elétrica (65%)
AL
Fundo de Combate à Pobreza
BARN
Geral
SC
Hipóteses não especificadas
MG
ICMS Energia Elétrica
MG
ICMS ST Cimento
GO
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de
PE
Industriais
MG
Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel
ES
Normal
APBAGOMAPEPIPRRORSSE
Normal (CPR 1100)
SP
Normal (CPR 2100)
SP
Normal Regatão
AM
Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química
MA
Operações com Veículo Novo de Duas e Três Rodas Motorizado
MA
Operações com Veículos Novos
PE
Petróleo e Combustíveis
DF
Prestação de serviços de telecomunicações não medido
AL
Prestações de serviço de comunicação por meio de satélite
RR
Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos
MASE
Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - SMGS
MA
Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações
MT
Produto In Natura ou Agropecuário
AM
Produtor Rural
DFMGPIRRSC
PSDI
SE
Recebimento de farinha de trigo
BA
Recebimento de mistura de farinha de trigo
BA
Recepção de som e imagem por meio de satélite
CE
referente ao e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações
SE
Refinarias de Petróleo
MGPE
Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ
RS
Regime de Estimativa para Apuração do Imposto
PA
Regime Especial - Animais vivos
SC
Regime Especial - Arroz em casca ou beneficiado
SC
Regime Especial - Madeira em toras
SC
Regime Especial - Peixe e camarão em estado natural ou resfriado
SC
Regime Especial- Atacadista ou beneficiador de alho
SC
Regime Normal de Apuração do Imposto
PA
Remessa postal / Encomenda aérea internacional
DF
Reparcelamento
RJ
Responsabilidade Solidária
BA
Serviço de Comunicação
PERS
Serviço de Transporte aeroviário
RS
Serviços de Comunicação
BAMG
Serviços de Telecomunicação não Medidos
PISCSE
Substituição Tributária - Responsabilidade solidária - Entradas de outros Estados
SC
Substituição Tributária - Simples Nacional
SC
Substituto Tributário Outra Unidade da Federação
GO
Telecomunicação
CEMA
Telecomunicações - Serviços Não Medidos
APDFRO
Transporte - Diferença de ICMS
MG
Transportes
AC
TV Por Assinatura
RJ

ICMS Antecipado

Antecipação Especial
PA
Farinha de Trigo
PA
Simples Nacional
PA

ICMS Diferencial de alíquotas

Contribuinte não obrigado a escrituração fiscal e apuração
CE

ICMS diferido

Cal
CE
Importação - Carvão mineral
CE

ICMS Diferido

Operações Internas com Alcoóis entre os Locais de Produção e
AL

ICMS Estimativa

Transporte Aquaviário
RJ
Transporte de Passageiros
RJ

ICMS Farinha de Trigo

Regime Normal
MG

ICMS Importação

Farinha de trigo
BA
Mistura de farinha de trigo
BA

ICMS Levantamento de estoque

produtos sem retenção na fonte ou antecipação do ICMS.
PE

ICMS Normal

Comércio atacadista - Sistemática de tributação
AL
Construção Civil - Tributação simplificada
AL
Milho
CE
Transporte Aéreo - 1° Parcela (70%)
CEMA
Transporte aéreo regular (70%)
ALBA

ICMS ST

Álcool etílico anidro combustível
RS
Álcool para fins não combustíveis
CE
Aparelhos celulares e cartões inteligentes ("Smart Cards" e "Sim Card")
PR
Artigos de papelaria
BAPRRS
Autopeças
APBACEPRRS
Autopeças - Contribuinte de outra UF
PI
Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope
CE
Bebidas frias
PR
Bebidas quentes
APMAPRRS
Bicicletas
BA
Biodiesel - B100
MARS
Carvão
MS
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
CEDF
Cigarro e outros produtos derivados de fumo, classificados na posição 2402 e
PR
Cigarros e outros produtos derivados do fumo
AP
Cimento
BACEMSPRRJ
Cimento de qualquer espécie
DF
com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, dos metais cobre, níquel, chumbo,
MS
Combustíveis
MGPRRO
Combustíveis Derivados de Petróleo
RS
Combustíveis derivados ou não de Petróleo - operações interestaduais
RS
Combustíveis e lubrificantes
APBADFPERJRRRS
Combustíveis, derivados ou não de petróleo. PETROBRÁS
AM
Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas
APMTRSSC
Contribuinte de outra UF - Trigo em grão
CERN
Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador
APCEPRRS
Demais Casos
PB
Demais produtos
RS
Demais Produtos - Operações Interestaduais
PE
Diferencial de Alíquotas - Não retido
MS
Distribuidor Hospitalar
MG
Energia Elétrica
BAMSPBRJ
Estabelecimento distribuidor de combustível - Álcool Hidratado
CE
Fabricantes de massas alimentícias, biscoitos ou bolachas - Regime especial
BA
Farinha de Trigo e Derivados
BAMA
Ferramentas
PR
Gado
MS
Gás Natural
MS
Hipóteses Diversas
MG
Importação
PE
Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros
BAMAPR
Lâmpadas elétricas
BAMAPR
Lubrificantes
PR
Lubrificantes derivados ou não de Petróleo - operações interestaduais
RS
Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
PR
Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
APBACEPRRS
Materiais de Limpeza
APPR
Materiais elétricos
APPR
Medicamentos
BA
Mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, sem que haja sido feita a
RR
Mercadorias Diversas - Contribuinte de outra UF
BA
Operações com Aditivos e Lubrificantes
CE
Operações com autopeças
MARR
Operações com Cerveja
PE
Operações com Combustíveis Derivados ou não de Petróleo
CEPI
Operações com Refrigerante
PE
Operações com Veículos Novos
MA
Operações Internas
PERNSE
Operações internas e interestaduais objeto de Convênio ou Protocolo
RR
Operações Subsequentes - Não retido
MS
Outros produtos derivados ou não de Petróleo - operações interestaduais
RS
Peças Automotivas
MG
Pilhas e baterias elétricas
MAPIPR
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
APPR
Pontos de Venda
RJ
prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por
SE
Produtos Alimentícios
APCEPRRR
Produtos Diversos
DFESMTPEPRRJSP
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
APCEPR
Produtos farmacêuticos
PR
Rações para Animais Domésticos
APBACEMARR
Rações tipo "pet" para animais domésticos
PIPRRS
Refinaria de petróleo ou suas bases
MSRR
Refinaria de petróleo ou suas bases, relativo ao AEAC ou ao B100
RR
Saídas
SC
Sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em
APPR
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
BACEPIRR
Substituto de outra UF
AMAPRNRO
Substituto Tributário - Demais Mercadorias
GOMA
Telefones Celulares
RR
Telhas, Cumeeiras e Caixas d’água
AP
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
APPIPR
Trigo
CE
trigo em grão, farinha de trigo e sua mistura a outros produtos e derivados de
CE
Veículos
APPR
Veículos Automotores
MS

ICMS Substituição Tributária

Combustível
RN
Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos
CERNTO
Contribuintes de Outras Unidades da Federação
RO
Imposto Retido a menor
PA
Produtos diversos - Aparelhos celulares
MA
Produtos diversos - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e
BA
Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater
APCE
Produtos diversos - Sorvete
MA

ICMS Transportes

Complementação
APMA

ICMS Trigo em Grãos

Destinatário ou adquirente industrial moageiro
BA

ICMS/ST

Produtos Diversos
PI

INSS

Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
Federal
GPS - Envio ao Sindicato
Federal

IPI

Cigarros
Federal

IPTU

Parcela 2
MS

ISS

Apuração Normal
CEPETO
Construção Civil
ES
Contribuintes em Geral
MG
Estabelecimentos de diversões públicas
CE
Geral
RR
Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontossocorros,
PE
ISS Normal
PBPIRS
ISSQN
AMMASP
Normal e Retido
SE
Próprio - Pessoa Jurídica
PA
Regime de estimativa
CERN
Retido na Fonte
CEPBPE
Saúde
ES
Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros,
PE
Sociedade de Profissionais - Parcela 2
AL
Sociedades Profissionais
CEDF

ISS Profissionais Autônomos

Cota 1
RJ

ISSQN

(Empresas em Geral)
GO
Próprio
ALRJRN
Substituição tributária
RN
Substituição tributária - Regime contábil de caixa
RN

MEI

Microempreendedor Individual (MEI)
GO

NFe

Conversão do RPS
SC

NFTS

Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS
SP

PAEPF

Planilha Apuração Especial de ICMS-ST Produtos Farmacêuticos (PAEPF)
MS

Prestação de serviços de Transporte Aéreo

1ª Parcela
TO

REDF

Nota Fiscal Alagoana
AL
Nota Fiscal Paulista (REDF)
SP

Relação Quantitativa

Abatedores Públicos
PB

Serviço de Comunicação

Envio de Informações
PE
recepção de som e imagem por meio de satélite
ALPIRNTO

SINTEGRA

Arquivo Magnético
ACMGPAPI

Sociedade de Profissionais

Cota Única
PB
Parcela 1
PB

Substituição Tributária

Água Mineral ou Potável , Cerveja, Chope, Refrigerantes e Gelo -
MA
Álcool Etílico Hidratado Combustível - Operações Interestaduais
MA
Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e
PB
Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste
PB
Cigarro, charutos, cigarrilhas, fumos e artigos correlatos -
MA
Cimento - Operações interestaduais
MA
Contribuinte Substituto
PA
Estabelecimento Importador de Gás Natural
PA
Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e
PB
Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do
PB
Gasolina automotiva, lubrificantes, óleo diesel e demais produtos
MA
Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse
MGPATO
Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção,
PB
Operações com Água Mineral ou Potável e Gelo
PE
Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada
PB
Operações Interestaduais com Veículos
PB
Operações Internas com Cimento
PB
Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio
PB
Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito
PB
Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor
PB
Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento
PB
Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada,
PB
Peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso
PA
Pneumáticos - Operações interestaduais
MA
Produtos Farmacêuticos
PE
Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse
ACAMMTRO
Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e
PB
Substitutos Tributários Situados em Outras UF
DFPIRJ
Trigo em Grão e Farinha de Trigo e suas Misturas
BA
Xarope ou Extrato Concentrado Destinados ao Preparo de
PE

Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL)

Cota 1
RJ

Transporte Aquaviário de Cargas

Informações Econômico-Fiscais
AP

DAM Simplificada

pelo estabelecimento agropecuário
AM
pelo estabelecimento comercial
AM
pelo estabelecimento prestador de serviço
AM
pelo substituto tributário de outra unidade da Federação
AM

ICMS

Calçados ou Artefatos de Couro
RS

CNAE 6110

8/03 - Serviços de comunicação multimídia
PR

GIM

Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal
PB

ICMS

Apuração Centralizada
PR
CNAE 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto
PR
CNAE 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo
PR
CNAE 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e
PR
CNAE 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada
PR
CNAE 6120-5/01 - Serviços de telefonia móvel celular
PR
CNAE 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura
PR
CNAE 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite
PR
CNAE 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações
PR
Fumo em Folha
PR
Fundo de Combate à Pobreza (FECOP)
PR
Gás Natural
MS
próprio - Demais casos
RS
ST - Gás Natural Veicular (GNV)
MS
Supermercados
RS

ICMS ST

Carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino
RS
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes
RS
Vendas porta-a-porta
PR

ISS

ISSQN Retido na fonte
MA

Arquivo Magnético (SCANC)

Refinaria de Petróleo ou Suas Bases, CPQ, UPGN e Formulador
Todos os Estados

IOF Crédito

Apuração Mensal
Federal

Arquivo

Eletrônico
AMPI

Arquivo magnético

Sintegra - Combustíveis
SC

CIDE

Combustíveis
Federal
Remessa ao Exterior
Federal

DCP

Demonstrativo de Crédito Presumido
Federal

DECLARAÇÃO

Relatório Eletrônico de Operações Realizadas com QAV ou GAV Beneficiadas com
AM

DEVEC

Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre
RJSC

DIF

Declaração de Instituições Financeiras
SC

DIFAL

Construtora - 1ª Quinzena
AL

Diferencial de Alíquotas

Simples Nacional
MSRNRO

DIR

Declaração de Imposto Retido
SC

EFD

Contribuições
Federal

Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Combustíveis
SC

ICMS

Diferencial de Alíquotas - Regime Normal
MS
Equalização Simples Nacional
MS
Estimativa Encerramento de Atividade ou Mudança de Regime
AM
Regime de estimativa
MSPIRR

ICMS Consumidor Final

Contribuintes de Outras Unidades da Federação
TO

ICMS importação

Indústria
AL
Moageiros
AL

ISS

Retido - 2° Quinzena
SC
Retido DIR
SC

PIS/COFINS

Retenção. Aquisições de Autopeças
Federal

Produtor Rural

Crédito de Insumos
ES

Relatório de controle

Usinas ou destilarias que receberem cana-de-açúcar
RN

Arquivo Eletrônico

Administradoras de Cartões
SC

Arquivo Magnético

Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 6
MT

Arquivo magnético

Operações interestaduais
RN
Sintegra
PR
Sintegra - Contribuintes de Outra UF
SC

DAI

Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI
SP

DAPI 1

Extrator de Substâncias Fósseis
MG
Extrator de Substâncias Minerais
MG
Indústrias
MG

DECLARAÇÃO

Substituição tributária Arquivo magnético
MA

Declaração eletrônica de Serviços Tomados

Município de Belém
PA

DEDIPE

Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos (DEDIPE)
CE

DFMS

Declaração Fiscal Mensal de Serviços
PA
IF - Declaração Fiscal Mensal de Serviços de Instituições Financeiras
PAPI

DIEF

Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF)
ES

DMRISS

Declaração Mensal de Serviços Tomados e Retenção do ISS (DMRISS)
DF

DMSP

Declaração Mensal de Serviços Prestados (DMSP)
DF

Entrada de Cana de açúcar

Arquivo Digital
AL

Envio de Arquivo

Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito
PB

GIA BF

Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais
MS

Informação

Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM,
PB

Mapa de Produção

Cooperativas e Laticínios
ES

NOTA FISCAL RONDONIENSE

Arquivo Eletrônico
RO

RECOPI

RECOPI
MG
RECOPI NACIONAL
PIRN

Relatório

contribuintes substitutos
AL
Energia Elétrica
MG

SINTEGRA

Arquivo Eletrônico
APRR
Indústria
AM
Usuário de ECF
AM

CBE

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Federal

DESIF

Declaração de Serviços de Instituições Financeiras Eletrônica
ACMARJ

EFD Reinf

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
Federal

ESOCIAL

Eventos Periódicos
Federal

Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF)

Demais Segmentos Econômicos
PB

GIA

ICMS Normal
RS
Serviços de telecomunicações
RS

ICMS

Antecipação Parcial do Imposto
PIRR
Antecipação Tributária Com Encerramento da Fase De Tributação
PISE
CNAE: 0600-0/02 - Extração e beneficiamento de xisto
PR
CNAE: 1921-7/00 - Fabricação de produtos do refino de petróleo
PR
CNAE: 4681-8/01 - Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e
PR
CNAE: 6110-8/01 - Serviços de telefonia fixa comutada
PR
CNAE: 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia e 6120-5/01 - telefonia móvel
PR
CNAE: 6120-5/01 -Telefonia móvel celular
PR
CNAE: 6141-8/00 - Operadora de televisão por assinatura
PR
CNAE: 6143-4/00 - Operadora de televisão por satélite
PR
CNAE: 6190-6/99 - Outras atividades de telecomunicações
PR
Construtoras - Aquisições Internas de Produtos Minerais
PI
Construtoras - Diferencial de Alíquotas
PI
Contribuinte Regular
SC
Cooperativa de Produtores de Leite
MG
Demais Pessoas Jurídicas
PI
Diferencial de Alíquotas
ACALAMAPBADFMTPBPIPRRJRNRSSCTO
Diferencial de alíquotas (indústria)
PI
Diferencial de Alíquotas - Construção Civil
RR
Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes -
ACALAMAPBACEDFESGOMAMGMSMTPAPBPEPIPRRJRNRRRSSCSESP
Diferencial de Alíquotas - Prestações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes -
PRRS
Diferencial de Alíquotas, Antecipação
AM
Distribuidora de Energia elétrica
PEPR
Empresas transportadoras credenciadas
CE
Estabelecimento Comercial Atacadista
PI
estabelecimento comercial, inclusive o equiparado a industrial pela legislação do IPI
PI
Estabelecimento de Serviço de Transporte
PE
Estabelecimento Extrator
PI
Estabelecimentos Beneficiadores de Látex
RO
Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e
PB
Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir
PB
Estabelecimentos Produtores
PB
Estimativa Fixa
AM
estoque de mercadorias ou bens disponíveis, inclusive de uso, consumo ou
PI
Estornos de Créditos Indevidos
AM
Fornecimento de Energia Elétrica - Complementação
PESE
Fundo de Combate à Pobreza (Contribuinte de outra UF)
DF
Fundo de Combate à Pobreza - EC 87/2015
ES
ICMS Normal
RN
Importação
AMRJ
Importação de Insumos Industriais
AM
Importações
AMPE
Indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes
AM
Laticínios
MG
Microempresa que Ultrapassarem o Limite
AM
Normal (CPR 1150)
SP
Operações para Outra UF com Algodão em Caroço
PB
Parcelamento
ESPRRJRN
Prestação de Serviço em Etapas
RO
Prestação de Serviço em Geral
RO
Prestadores de Serviço Tributado pelo ISS, com Fornecimento de Mercadoria
PI
Recolhimento antes de ocorrer o fato gerador do diferimento
BA
Restaurantes, Bares e Similares
PI
saídas de mercadorias de uso ou consumo do próprio estabelecimento ou
PI
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
PI
Substituição Tributária na Importação de Pneus Usados e/ou Recauchutados
PI
Substituição Tributária nas saídas internas
PI

ICMS Diferencial de Alíquotas

Contribuintes de Outras Unidades da Federação
RO
Não Contribuinte, Fundo de Combate a Pobreza
MT

ICMS e ICMS ST

Importação de Combustíveis
MA

ICMS Normal

Demais empresas
PIRN

ICMS PROTEGE

Fundo de Combate à Pobreza - Operações Interestaduais Destinadas a Não
GO

ICMS ST

Café
ES
Derivados de Farinha de Trigo
ESPE
Lubrificantes exceto Biodiesel - B100
RS
Mercadorias Diversas
BAMGSE
Óleos
ES
Operações com Água Mineral.
RN
Operações Porta-a-Porta
ESPB
Prestador de serviço de transporte
PE

ICMS Substituição Tributária

Mercadorias Não Alcançadas por Convênios ou Protocolos - 2ª
RO

INSS

Contribuinte individual/Segurado Facultativo
Federal

ISS

Fixo
MS
Normal
ACBADFESMSPIPRSC
Retenção - Órgãos Públicos
ACSC
Retido por empresas jurídicas de direito privado
MS
Sociedades Uniprofissionais
MS
Substituição tributária
AC

RECOPI

NACIONAL
MA

Regime especial

Comercialização de veículos usados
PB

SINTEGRA

Substituto estabelecido em outra UF
PE
Legislações Destaques da Legislação

Rio Grande Norte

Goiás

Alagoas

Mato Grosso

Rio de Janeiro

Rondônia

Mato Grosso

Goiás

Roraima

Espírito Santo

Índices Indicadores Econômicos

Dólar Comercial Compra
5,7802
Dólar Comercial Venda
5,7808
Euro Compra
5,9623
Euro Venda
5,9641
Poupança (07/02)
0,5741
TBF (07/02)
0,8378
TR (07/02)
0,0737

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